Bacharel em Direito

Gimena de Lucia Bubolz

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Gimena de Lucia Bubolz

Modelo · há 8 anos

Embargos de Declaração (omissão na fixação de honorários de sucumbência recursal)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ª TURMA DA __ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO __________________ Embargos de Declaração na Apelação Cível nº – NÚMERO DO PROCESSO...

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Gimena de Lucia Bubolz

Artigo · há 8 anos

Dumping Social

INTRODUÇÃO O termo dumping é bastante comum e corriqueiro na área comercial e significa exportar produtos ou serviços a preços menores do que os encontrados nos países de origem com o intuito de...

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Gimena de Lucia Bubolz

Modelo · há 8 anos

Ação de Indenização por Negativa de Atendimento por Plano de Saúde

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n._________ SSP/__, CPF n°...

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Comentário · há 10 anos

Corregedora intima juiz que bloqueou WhatsApp a prestar informações

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

A referida notícia tem como fonte o G1 o qual infelizmente não designa profissionais especializados para redigir matérias que versem sobre a área jurídica. Tenho plena crença de que tal notícia não condiz com a realidade, e que o CNJ diferente do que foi reportado não irá aplicar qualquer sanção ao magistrado, uma vez que não lhe compete rever atos jurisdicionais.

Nesse sentido, não há como não destacar que não compete ao conselho nacional de justiça (que se qualifica como órgão de caráter eminentemente administrativo) fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de ato de conteúdo jurisdicional. O CNJ é órgão de controle interno do poder judiciário sendo absolutamente incompetente para intervir em processos de natureza jurisdicional.

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Comentário · há 10 anos

Corregedora intima juiz que bloqueou WhatsApp a prestar informações

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Não sei você Achille, eu não gastei um centavo com SMS. Existem dezenas de alternativas de comunicação, como outros aplicativos até melhores que o whatsapp.

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Comentário · há 10 anos

Corregedora intima juiz que bloqueou WhatsApp a prestar informações

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Concordo, Jadson Jesus. O juiz atuou dentro do campo legal. O Marco Civil da Internet é a fonte normativa que justifica o ato judicial.

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